Secretarias e Órgãos

NIVALDO LIMA DE OLIVEIRA

Endereço: Rua Dom Adauto, 11 - Centro.
Expediente: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h
Telefone: (83)3399-4081
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Atribuições da Secretaria de Administração:
a) Coordenar a política da Prefeitura Municipal na área de recursos humanos, recursos de tecnologia da informação, do patrimônio, dos suprimentos e da reforma administrativa do serviço público;

b) Coordenar programas, projetos de modernização da gestão municipal e acompanhar a implementação dos mesmos, buscando garantir sua eficiência, eficácia e efetividade, aferidas por padrões nacionais de referência;

c) Formular, propor, e implementar as diretrizes e normas gerais relativas aos Recursos Humanos da Administração Pública Municipal;

d) Gerenciar o patrimônio da Administração Pública Municipal: manutenção patrimonial, auditoria patrimonial, registro e controle dos movimentos patrimoniais;

e) Coordenar e gerenciar o Sistema de Compras, abrangendo contratações de serviços, estocagem, armazenamento e distribuição de equipamentos e materiais, mantendo atualizados os Cadastros de Fornecedores e de Preços e definindo os processos licitatórios, quando de sua ocorrência;

f) Gerenciar a transparência das ações realizadas pelo Governo Municipal, garantindo a efetividade no acesso a informação por parte do cidadão.
VERONICA ANDRADE DE OLIVEIRA

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Atribuições da Secretaria de Ação Social:
a) Elaborar e executar, com a cooperação do Conselho Municipal da Assistência Social, a política municipal de assistência social, de atenção a grupos específicos da população como idosos, portadores de deficiência, crianças em situação de risco pessoal e social, jovens, cidadãos em situação de vulnerabilidade social e outros;

b) Executar a política da ação social através de ações e programas de atenção e proteção e atenção a criança e ao adolescente em situação de risco social e vítimas de violência, ao portador de deficiência, ao idoso, à mulher e aos demais usuários da assistência social do Município;

c) Gerir os sistemas informatizados de sua área de competência e o cadastro único da assistência social com o objetivo de facilitar o acesso do usuário ao serviço público e propiciar informações para estudos, pesquisas e avaliação   quantitativa    e qualitativa    da demanda do atendimento e suas tipologias, avaliar o impacto das ações de desenvolvimento social nas condições de vida da população;

d) Monitorar as necessidades da população e avaliar a execução dos programas sociais, bem como o conhecimento da população a seu respeito;

e) Gerir orçamento, materiais, equipamentos e pessoal do Sistema Único da Assistência Social do Município;

f) Coordenar e gerir programas sociais de assistência conveniados com os demais entes federativos.
EDVAILDO DO NASCIMENTO CRUZ

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Atribuições da Secretaria de Agricultura:

a) Coordenar e gerenciar políticas de desenvolvimento agrícola e pecuário do Município, com elaboração de projetos no sentido de viabilizar o crescimento da produtividade dessas atividades;

b) Realizar programas de incentivo à erradicação de zoonoses;

c) Planejar e executar ações do governo que minimizem os efeitos da estiagem e falta de água;

d) Normatizar e gerir as regras que regem a política pública ambiental e sanitária, em consonância com a legislação federal e estadual vigentes, subsidiando Órgãos e entidades públicas e privadas na consecução de projetos e afins, no âmbito do Município;

e) Compatibilizar o desenvolvimento rural com a proteção ao meio ambiente, mediante a racionalização do uso dos recursos naturais.
DIMAS BRAZ DUARTE

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Atribuições da Secretaria de Cultura:
a) Formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura -PMC, executando as políticas e as ações culturais definidas;

b) Implementar o Sistema Municipal de Cultura -SMC, integrado aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Município, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação;

c) Promover o planejamento e fomento das atividades culturais com uma visão ampla e integrada no território do Município, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento local;

d) Valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do Município;

f) Preservar e valorizar o patrimônio cultural do Município;

g) Pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Município;

h) Manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área da cultura;
DORGIVAL PEREIRA LOPES

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Atribuições da Secretaria de Agricultura:
a) Planejar, programar, organizar, amparar, incentivar e supervisionar as atividades esportivas, esporte-educacionais, de recreação e de lazer no Município;

b) Apoiar e supervisionar o desenvolvimento dos esportes amadores e da Educação Física no Município, estimulando à prática dos esportes;

c)Administrar os equipamentos municipais destinados a prática de esportes;

d) Promover programas desportivos e de recreação, de interesse da população;

e) Estabelecer parcerias com orgãos afins, inclusive ligas, federações e empresas, de forma a incentivar e ampliar a prática desportiva junto à população;

f) Analisar e propor atividades recreativas e de lazer, que atendam as expectativas e especificidade de cada região da cidade;

g) Subsidiar o Governo Municipal, quanto à proposição e acompanhamento dos investimentos físico-financeiros para o desenvolvimento das ações de Esportes e de Recreação;

h) Promover e incentivar ações para a prática de atividades inclusivas para 3ª idade e deficientes.
DÁRIO MACHADO MARQUES

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Atribuições da Secretaria de Saúde:
a) Coordenar e executar a política de governo nas áreas de educação;

b) Orientar e gerenciar o planejamento do ensino e as atividades gerais das instituições de ensino do Município, inclusive com a efetivação de um processo de integração Escola x Comunidade;

c) Planejar e efetivar as ações pertinentes à execução do Censo Educacional, abrangendo: escolas, professores, turmas, alunos e materiais, dimensionando os recursos utilizados;

d) Gerenciar a repartição, a transferência e a aplicação de recursos destinados à educação;

e) Promover o desenvolvimento de estudos, objetivando a melhoria de desempenho do Sistema Municipal de Educação;

f) Gerenciar a infraestrutura administrativa e exercer a coordenação pedagógica das instituições educacionais de ensino no âmbito estadual;

g) Desenvolver programas de capacitação de pessoal técnico e docente e de apoio à gestão escolar;

h) Elaborar e executar com a cooperação do Conselho Municipal de Educação, a política de educação do Município e as ações referentes ao sistema municipal de ensino, que atuará preferencialmente na educação infantil e no ensino fundamental, inclusive executando ações, aplicando técnicas de aceleração da aprendizagem;

i) Gerir o sistema municipal de educação, a fim de, sudsidiariamente, promover e apoiar outras modalidades educativas como a educação especial, a alfabetização de adultos, a educação não formal, o ensino a distância, e em outros níveis, além de garantir condições para o estudo e a pesquisa tecnológica;

j) Definir, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e demais normas aplicáveis à espécie, a política educacional do Município, e padrões pedagógicos quantitativos e qualitativos;

l) Estabelecer técnicas e normas gerais para a realização das atividades educacionais objetivando a credibilidade da escola pública, a democratização e universalização do ensino e garantindo a unidade e a qualidade do sistema;

m) Administrar os sistemas informatizados utilizados na rede municipal de educação.
CLÁUDIA MARINA BATISTA TEOTÔNIO

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Atribuições da Secretaria de Finanças:
a) Coordenar a política e a administração financeira, no âmbito do Município, inclusive quanto a sua normatização;

b) Gerenciar as finanças do Município, através da administração do fluxo de entradas e saídas de caixa, e a folha de pagamento dos servidores municipais;

c) Gerenciar a execução do orçamento do Município pelo desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos Órgãos governamentais;

d) Coordenar a política e a administração tributária, fiscal e da captação das receitas municipais;

e) Coordenar e implementar o planejamento do Município a longo, médio e curto prazos, através da captação das necessidades da população;

f) Coordenar planos, programas e projetos governamentais, bem como sua adequação às prioridades estabelecidas na política de desenvolvimento do Município e impactos na sociedade;

g) Coordenar a elaboração do plano plurianual, diretrizes orçamentárias e a proposta orçamentária anual e seu detalhamento;

h) Gerenciar a preparação de balancetes e prestações de contas dos recursos municipais.
JOSE WASHINGTON M. DE OLIVEIRA C. JUNIOR

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Atribuições da Secretaria de Infraestrutura:
a) Planejar e desenvolver programas da infraestrutura para o desenvolvimento do Município;

b) Gerenciar estudos e programas para solução de problemas habitacionais em âmbito municipal;

c) Fiscalizar obras públicas e particulares, proporcionando o crescimento e o desenvolvimento ordenado do Município;

d) Promover a administração, limpeza, manutenção e conservação de ruas, avenidas, praças, logradouros públicos, cemitério, matadouro e mercado;

e) Fiscalizar e licenciar os projetos e atividades urbanísticas no âmbito do território do Município, cuja competência seja legalmente atribuída à esfera municipal, inserindo as informações respectivas em cadastro técnico municipal criado para tal fim.

f) Compatibilizar o desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente, mediante a racionalização do uso dos recursos naturais.
ELISAMA AZEVEDO LIMA

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Atribuições da Secretaria de Saúde:
a) Coordenar e executar a política de governo na área de saúde;

b) Definir diretrizes e políticas de saúde;

c) Desenvolver ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infectocontagiosas, nutricionais e mentais;

d) Executar serviços de vigilância sanitária e epidemiológica;

e) Prestar, direta ou indiretamente, ações e serviços públicos de saúde;

f) Executar programas de vigilância sanitária capazes de eliminar, diminuir e prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde;

g) Articular, normatizar, acompanhar, controlar e orientar programas de vigilância epidemiológica, doenças e agravos da saúde, assistência à saúde do trabalhador, planejamento familiar, prevenção de câncer, atendimento e controle a grupos de risco, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e doenças endêmicas;

h) Gerir os sistemas informatizados e bancos de dados de sua área de competência, com o objetivo de facilitar o acesso do usuário ao serviço público e propiciar informações para estudos, pesquisas e avaliação quantitativa e qualitativa da demanda do atendimento médico e das tipologias, avaliar o impacto das ações de saúde nas condições de vida da população.

i) Adotar as medidas necessárias para conveniar ou contratar prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares em caráter complementar à rede pública e auditar os serviços prestados e gerir, acompanhar e superintender tais convênios ou contratos;

j) Apoiar técnica e administrativamente o Conselho Municipal de Saúde;

k) Implantar, apoiar tecnicamente e ampliar serviços especializados de atenção a grupos da população que por suas especificidades necessitam de atenção especial como: crianças, adolescentes, gestantes, recém-nascidos, mulheres, idosos e a família;

l) Definir normas de operação e controle dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares referentes à assistência aos munícipes, no âmbito de sua competência como gestor local do Sistema Único de Saúde;

m) Manter a infraestrutura física dos imóveis afetados à execução de suas competências, especialmente nas Unidades Médicas de Saúde e as Unidades de Pronto-Atendimento;

n) Gerir orçamento, inclusive convênios com o Governo do Estado e União, materiais, equipamentos e pessoal da rede municipal de saúde.
JOSÉ VITAL CUNHA GUIMARÃES FILHO

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Atribuições da Secretaria de Transportes:
a) Gerenciar toda a frota de veículos e máquinas pertencentes ao patrimônio público;

b) Gerenciar a frota de veículos eventualmente locados a edilidade