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04/05/2023 - Lei Nº 509/2009 - GP / P.C.C.R DOS PROFESSORES
Dispõe sobre a Plano de carreira, cargos e remuneração para o magistério público e adota outras providencias, -
04/05/2023 - Lei Nº 508/2009 - GP / P.C.C.R DOS PROFESSORES
Dispõe sobre a Estrutura do Magistério Municipal e adota outras providencias,
