PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS
-
15/10/2021 - LEI N.º 642/2021 Serra Redonda, 15 de Outubro de 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA DE SERRA REDONDA PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N 629/2020, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
12/05/2020 - Lei N.º 620/2021 Serra Redonda, 12 de Maio de 2020
Autoriza abertura de Crédito adicional de natureza Especial, no Orçamento vigente, e dá outras providencias. -
11/07/2019 - LEI Nº. 610/2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica denominada Avenida João Nunes da Silva, o trecho de interseção com a estrada vicinal de acesso ao Sítio Tabocas até chegar à Rua São Miguel, às margens da Rodovia Estadual PB-095, nesta cidade.