
PREFEITURA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INICIA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS DE ESTUDANTES CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Seguindo recomendações do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação iniciou nesta terça-feira a organização, separação e entrega das cestas básicas às famílias carentes de alunos matriculados na rede Municipal de Ensino.
A medida também é resguardada pela LEI n. 13987/20 que altera a lei 11947/2009, do programa acional de alimentação na escola, inserindo o artigo 21-A; que autoriza os municípios a utilizarem os recursos do PNAE para minimizar a falta da merenda escolar nas escolas, e serem destinadas as famílias carentes em Extrema pobreza. As famílias que receberão as cestas básicas serão alertadas pelos gestores de cada escola, tanto na zona urbana como na zona rural. Não precisam se dirigir as escolas, as famílias serão chamadas individualmente para receber, para assim evitar aglomerações.
O Secretário Dário Machado, enfatizou a importância dessa ação: "É importante nesse momento ajudarmos as famílias mais necessitadas nesse período de quarentena, as mesmas recebendo as sestas, terão um alívio na composição alimentar de cada filho e de toda a família."
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